Navegando por Autor "CACAU, Claudiney Lofiego"

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    A política pública de educação e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus/AM: desafios diante das legislações
    (2021) CACAU, Claudiney Lofiego; OLIVEIRA, Márcio de; SILVA, Iolete Ribeiro da
    A violência sexual é uma violação de Direitos Humanos de crianças e adolescentes muito frequente no Brasil e tem ocupado significativo espaço na grande mídia e debates acadêmicos. Esta pesquisa buscou compreenderquais são as responsabilidades da política pública de educação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentescom base na Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018. Também buscou-se identificar se estas legislações dialogam com as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação do município de Manaus/AM. Após a análise do PME do município de Manaus/AM, verificou-se que apenas uma única estratégia de ensino –estratégia 7.25 –menciona a questão da violência sexual, configurando um contexto de diálogo e debate de pouca visibilidade no âmbito escolar.