Navegando por Autor "AUGUSTO, Maria Helena"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Políticas de resultados e o trabalho docente em Minas Gerais nos últimos dez anos
    (2012) AUGUSTO, Maria Helena
    Neste artigo, escrito a partir de pesquisas que vem sendo desenvolvidas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, pretende-se propor reflexões sobre as medidas reguladoras na área educacional (políticas de governo), e seus efeitos sobre o trabalho docente. As políticas de resultados, em vigência por mais de dez anos no Estado (2003 a 2012), são características de um modelo de gestão meritocrática, na lógica da intervenção linear e de controle (estado regulador e avaliador). Uma das evidências da meritocracia é a adoção nos últimos cinco anos do Prêmio de Produtividade. O que se coloca para reflexão é se tais bônus e outras estratégias de premiação por mérito, não se constituem em uma forma de camuflar/dissimular a degradação das condições de trabalho: os baixos salários dos profissionais da educação pública na REEMG no Estado de Minas Gerais - que são oriundos de uma política remuneratória, retrato da significativa (des) valorização dos professores ao longo dos últimos dez anos. As pesquisas compreendem estudo e análise dos documentos que representam a política educacional, entrevistas com professores e gestores do sistema, e observação in loco em escolas da Rede Estadual.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Sistema Nacional de Educação como política de Estado efeitos sobre o financiamento da educação básica
    (2024) AUGUSTO, Maria Helena
    O Brasil é constituído pelos entes federados União, estados, municípios e o Distrito Federal, que possuem autonomia e competências próprias, devendo atuar de forma cooperativa e em regime de colaboração, segundo a Constituição Federal de 1988. Estudos já foram realizados e artigos escritos sobre o Sistema Nacional de Educação – SNE, que o definem como um foro encarregado de reger as atuações dos sistemas de educação dos entes federados. O estudo da legislação demonstra que o SNE existe de fato, por estar definido na Constituição Federal, mas ainda não está institucionalizado, portanto, não existe de direito. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o SNE, como política de Estado, poderia contribuir para redução das desigualdades educacionais no país, mais justiça social e melhoria do financiamento da educação básica, segundo o Custo Aluno Qualidade – CAQ.