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metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.creator: RICHTER, Leonice Matilde
SILVA, Maria Vieira
metadata.dc.creator.orcid: https://orcid.org/0000-0001-7109-3257
https://orcid.org/0000-0002-4510-0844
Title: Políticas públicas para educação infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal
metadata.dc.terms.title: Revista Educação e Políticas em Debate
metadata.dc.terms.source: Uberlândia
7
1
jan./abr.
metadata.dc.format.medium: 173-189
Issue Date: 2018
ISSN: 2238-8346
metadata.dc.language: pt
Abstract: Analisa avanços e lacunas na implementação de políticas públicas voltadas para a Educação Infantil, consubstanciadas em dispositivos legais em âmbito nacional e na materialização da meta 1 do Plano Decenal Municipal de Educação de Ituiutaba (PDME), Minas Gerais (Lei n. 4.368/2015). A referida meta dispõe sobre a universalização da Educação Infantil na pré-escola e a ampliação da oferta em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da sua vigência. Constituem-se ainda como objetos de análise os dados quantitativos das instituições de Educação Infantil do município supracitado, a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos da Educação Básica. O trabalho evidencia a necessidade de a sociedade civil avaliar o desenvolvimento dos Planos, uma vez que as indicações oficiais quanto à concretização das metas apresentam discrepâncias que mascaram estratégias para anunciar o cumprimento da meta.

This paper analyzes the advances and gaps in the implementation of public policies for Early Childhood Education, based on legal provisions at the national level and on the materialization of goal 1 of the Municipal Decennial Education Plan of Ituiutaba, Minas Gerais, Brazil (Law 4368/2015). This goal provides for the universalization of Early Childhood Education in pre-school for children from four to five years old and the expansion of offering Early Childhood Education in nursery schools, in order to attend at least 50% of children up to three years old until the end of the term, in 2025. The quantitative data of the institutions of Early Childhood Education of the municipality mentioned above, the National Household Sample Survey database, the demographic census and the basic education censuses constitute the analyses objects. The work shows the need for civil society to evaluate such documents, since the official indications regarding the implementation of goals present discrepancies and actions that conceal strategies to announce the compliance of the target.
Keywords: Políticas públicas de educação
Plano decenal municipal de educação
Educação infantil
Public education policies
Municipal decennial education plan
Early childhood education
Citation: RICHTER, Leonice Matilde ; SILVA, Maria Vieira. Políticas públicas para educação infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 7, n. 1, p. 173-189, jan/abr. 2018. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47054. Acesso em: 2022-06-07
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13
metadata.dc.identifier.url: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47054
metadata.dc.subject.classification: Nível teórico
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