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metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.creator: SOUZA, Kellcia Rezende
SCAFF, Elisangela Alves da Silva
Title: Garantia do direito à educação nos paã ses membros do mercosul
metadata.dc.terms.title: Revista Educação e Políticas em Debate
metadata.dc.terms.source: Uberlândia
3
1
jan./jul.
metadata.dc.format.medium: 132-147
Issue Date: 2014
ISSN: 2238-8346
metadata.dc.language: pt
Abstract: O presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos seguintes documentos: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul e Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul. Ademais, a discussão versará pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças do direito à educação nos ordenamentos legais em curso nos países membros do Mercosul, cuja realidade carece de investigações.

The present study examines the regulation of the right to education in the members of the Southern Common Market (Mercosur) countries. To facilitate the achievement of the proposed objective bibliographic and documentary research with qualitative approach was performed. The documentary source is constituted by the following documents: Federal Constitutions of the member countries of Mercosur and Action Plans of the Educational Sector of Mercosur. More over, the discussion will focus the comparison of legal systems with the reflections raised by the literature of the field, looking to put in evidence similarities and differences of the right to education in the legal systems underway in member countries of Mercosur, whose reality no investigations.
Keywords: Direito à educação
Educação no mercosul
Política educacional
Right to education
Education in mercosur
Educational policy
Citation: SOUZA, Kellcia Rezende; SCAFF, Elisangela Alves da Silva. Garantia do direito à educação nos paã ses membros do mercosul. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 3, n. 1, p. 132-147, jan/jul. 2014. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/27687/15168. Acesso em: 2022-06-06
metadata.dc.identifier.url: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/27687/15168
metadata.dc.subject.classification: Nível teórico
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