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metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.creator: SILVA, Márcio Antônio
Title: 1850 e 2012, da exclusão ao direito: documentos antagônicos e a educação escolar quilombola no Brasil
metadata.dc.terms.title: @rquivo Brasileiro de Educação
metadata.dc.terms.source: Belo Horizonte
7
16
metadata.dc.format.medium: 240-254
Issue Date: 2019
ISSN: 2318-7344
metadata.dc.language: pt
Abstract: Neste artigo descrevemos uma comparação antagônica de dois documentos do período imperial brasileiro (1850 e 1854) com um documento recente da república brasileira (2012). O documento de 1850 é a Lei de número 601, conhecida como Lei de Terras, enquanto o documento de 1854 é o Decreto 1331 que regulamenta a educação no município da Corte, também conhecido como Reforma Couto Ferraz. O documento de 2012 é a Resolução de número 08 do Conselho Nacional de Educação sobre as Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola. Por meio de análise documental, buscamos refletir sobre os contrapontos entre o período colonial e o período democrático. Tais documentos, quando assinados pelo Imperador mostram a exclusão desses povos, enquanto a inclusão é feita em outro documento assinado por um presidente da república. Concluímos que a exclusão dos integrantes dos quilombos, por via oficial no século XIX, sofreu profundas alterações quando se compara com os direitos conquistados no século XXI, mas que em muitos pontos ainda permanece uma realidade de dificuldades no campo da educação, da terra e do racismo.
Keywords: Educação escolar quilombola
Lei de terras
Diretrizes curriculares
Citation: SILVA, Márcio Antônio. 1850 e 2012, da exclusão ao direito: documentos antagônicos e a educação escolar quilombola no Brasil. @rquivo Brasileiro de Educação, Belo Horizonte, v. 7, n. 16, p. 240-254. 2019. https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2019v7n16p240-256. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/arquivobrasileiroeducacao/article/view/22438. Acesso em: 2022-05-12
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2019v7n16p240-256
metadata.dc.identifier.url: http://periodicos.pucminas.br/index.php/arquivobrasileiroeducacao/article/view/22438
metadata.dc.subject.classification: Nível teórico
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