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metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.creator: SILVA, Maria Vieira
RICHTER, Leonice Matilde
SOUZA
metadata.dc.creator.orcid: https://orcid.org/0000-0002-4510-0844
https://orcid.org/0000-0001-7109-3257
https://orcid.org/0000-0001-9420-0908
Title: Direitos sociais em risco: a incessante luta em prol de verbas públicas para a educação pública
metadata.dc.terms.title: Revista Educação e Políticas em Debate
metadata.dc.terms.source: Uberlândia
10
1
jan./abr.
metadata.dc.format.medium: 20-28
Issue Date: 2021
ISSN: 2238-8346
metadata.dc.language: pt
Abstract: No contexto atual, presenciamos recorrentes processos que produzem colapsos nos direitos sociais conquistados por meio de incessantes e históricas lutas da sociedade civil. No campo da educação pública, os acintes têm sido agudizados de forma reiterada, sobretudo no que concerne à redução de recursos ou disputa pelos fundos públicos. Enquanto elaboramos esse editorial, em 24 de fevereiro de 2021, diferentes associações acadêmicas e sindicais realizam manifestações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 186 (BRASIL, 2019), de autoria do senador Marcio Bittar, a qual compromete a manutenção dos dispositivos constitucionais de vinculação de recursos da receita de impostos para a educação no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De fato, isso impacta negativamente as ações do Estado brasileiro na ampliação e priorização dos investimentos para garantir o direito inalienável à educação.
Keywords: Direitos sociais
Verbas públicas
Educação pública
Citation: SILVA, Maria Vieira; RICHTER, Leonice Matilde; SOUZA. Direitos sociais em risco: a incessante luta em prol de verbas públicas para a educação pública. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 20-28, jan/abr. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-59784. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/59784. Acesso em: 2021-11-12
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-59784
metadata.dc.identifier.url: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/59784
metadata.dc.subject.classification: Nível teórico
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